TERMOS E CONDIÇÕES DE USO


O aplicativo “Mercadapp”, mantido e disponibilizado pela Mercadapp Soluções em Software CPNJ: 23.893.911/0001­90, destina-se a facilitar as transações entre "Lojas" e seus “Clientes", através de mecanismo prático e moderno, disponível na Apple Store e no Google Play. 


Com o compromisso de oferecer praticidade, transparência e segurança nas operações oferecidas pelo aplicativo online, desenvolveu-se os presentes “TERMOS e CONDIÇÕES DE USO”, possibilitando o pleno conhecimento do Usuário. 


Os presentes TERMOS e CONDIÇÕES DE USO incluem qualquer forma de utilização do “Aplicativo” Mercadapp disponível na Apple Store e no Google Play, em conjunto, denominados “Aplicativos”.


Ao acessar o aplicativo, o Usuário deverá ler os presentes Termos, concordando de forma, livre, expressa e incondicionada sua aceitação, sem quaisquer reservas. Caso contrário, na hipótese do Usuário não concordar com as condições de uso, deverá se abster de utilizar o aplicativo. 


O Usuário reconhece que o acesso ao Aplicativo e às suas funcionalidades está condicionado à sua idade, responsabiliza-se, penal e civilmente, pela autenticidade e veracidade das informações oferecidas no momento do pedido e/ou do cadastro, restando claro que, em obediência à legislação brasileira, não serão comercializadas bebidas alcoólicas, nem cigarros, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade.  


Com o intuito de garantir o constante aperfeiçoamento deste documento e do Aplicativo, os presentes Termos poderão ser eventualmente alterados pela Mercadapp, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem prévia comunicação ao Usuário. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar toda e qualquer utilização dos Aplicativos. 


SERVIÇOS OFERECIDOS


O sistema Mercadapp consiste em uma plataforma com o intuito de facilitar as transações entre "Lojas" e seus “Clientes".

Por ela, a Mercadapp permite que Usuários localizem e acessem as Lojas que atendam a sua região para realizar suas compras. 


As Lojas interessados em tornar seu serviço mais ágil, cômodo e moderno, utilizam a plataforma como um canal alternativo de vendas online. 


Este TERMO destina-se a regular o uso do serviço oferecido pela Mercadapp aos Usuários, possibilitando a escolha entre Lojas cadastradas e a realização de suas compras para que sejam recebidas em domicílio, através de uma variedade de produtos de varejo fornecidos pelas Lojas. 


Desde logo, fica esclarecido ao Usuário - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pela Mercadapp se limita, e tão somente, à intermediação para comercialização de produtos de varejo, não englobando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses itens de responsabilidade integral da Loja, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos. 


O USUÁRIO


Para o recebimento destes serviços, o Usuário terá de fornecer todas as informações pessoais requeridas (a exemplo de dados pessoais e endereço). É obrigação do Usuário fornecer informações cadastrais totalmente autênticas, verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos solicitados.  


O Usuário se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ao Supermercado.  O Usuário que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizando-se pelo não recebimento no ato da entrega.  


Ao encaminhar os dados pessoais à Mercadapp, o Usuário será tratado como tendo dado sua permissão para o processamento de seus dados pessoais, conforme estabelecido nestes Termos. 


A Mercadapp somente utilizará informações pessoais para os fins que lhe forem indicados na ocasião do seu fornecimento. A Mercadapp não divulgará, venderá ou alugará essas informações de identificação pessoal a qualquer outra organização ou entidade, ou as permutará com elas, sem antes ter comunicado o Usuário e este ter dado seu consentimento expresso nesse sentido, ou conforme exigido por lei e por força de ordem judicial. 


O Usuário reconhece que todos os conteúdos e materiais apresentados por meio do Aplicativo, tais como textos, ilustrações, imagens, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da Prestadora ou de terceiro, que permitiu seu uso no Aplicativo, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, de modo que sua cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes. 


O Usuário encontra-se ciente, ainda, de que todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de toda espécie disponibilizados no Aplicativo são de propriedade da Mercadapp ou de terceiro que reconheceu e permitiu sua utilização, sem que a utilização do Portal e/ou eventual realização de cadastro neste possam significar autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos. 



POLITICA DE CANCELAMENTO 

 

O cancelamento de um pedido junto ao aplicativo MERCADAPP deverá ser realizado mediante comunicação do cliente com o próprio Mercado escolhido, através do contato disponibilizado no aplicativo. Isso porque, sempre que um pedido é realizado, automaticamente, é enviado para o Mercado para que este capte e inicie a produção do mesmo.


Caso o pagamento tenha sido efetuado no próprio aplicativo MERCADAPP, via transação online, o ressarcimento do cliente obedecerá aos procedimentos deste meio de pagamento, sendo:  


- Cartão de crédito: a devolução do valor é efetuada pela administradora de cartões como um crédito na próxima fatura. Nesse caso o serviço de transação online envia um e-mail de confirmação informando a data que o crédito foi encaminhado para a administradora. O prazo pode variar conforme data de fechamento da sua fatura.


Em caso de pagamento por meio diverso da transação online, o procedimento para ressarcimento ou estorno obedecerão à política de cada loja. 


Pelas razões abaixo expostas, a MERCADAPP, poderá a vir cancelar o pedido realizado. São elas:


- Dificuldade em processar seu pedido na forma de pagamento selecionada. Neste caso, enviaremos um e-mail informando as razões que inviabilizam o processo.

- Inconsistência de dados preenchidos no pedido, sendo o cancelamento informado via e-mail.

- Cancelamento por ausência de um responsável no ato do recebimento. Caso o cliente não consiga avisar a loja, o pedido retornará e a loja deverá entrar em contato para agendar um novo horário, entretanto, neste caso será novamente cobrada taxa de entrega.



POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar ao Usuário, quais informações a seu respeito serão coletadas pela Mercadapp, quando de sua utilização. Ao acessar o App, o Usuário deverá ler a presente Política, manifestando sua concordância com relação às suas disposições. Ao utilizar o aplicativo, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento. 


A presente Política poderá ser alterada a qualquer momento pela Prestadora, exceto em caso de vedação legal neste sentido. Assim, recomendamos a verificação periódica do teor desta Política pelo Usuário, tendo como base a data de atualização indicada ao término do documento. 


O conteúdo desta Política estará disponível ao Usuário neste site, bem como no App. 


A Mercadapp:


  1. Pode recolher, gravar e utilizar dados (informações pessoais do Usuário) a serem usados para identificar individualmente ou entrar em contato com uma pessoa em específico.  
  2. Se resguarda no direito de gravar seu nome, contatos, sua posição geográfica, preferências e outros dados relativos às informações de entrega.
  3. Não divulga publicamente nem a terceiros suas informações de modo que possam identificá-lo, mas pode fazê-lo de forma agregada no intuito de realizar análises, estudos, melhoria do sistema e por força de ordem judicial.
  4. Somente divulga as informações do Usuário e do pedido para a empresa do Supermercado Contratante dos serviços.
  5. Usará suas informações pessoais para enviar materiais promocionais e de marketing, também usará informações pessoais para ajudar a desenvolver, oferecer e melhorar os serviços, conteúdo e publicidade.  


A qualquer momento, caso não queira mais receber contatos via e-mail, basta entrar em contato conosco e pedir a retirada de novidades do seu e-mail. 


OBRIGAÇÕES DA MERCADAPP


Disponibilizar o Aplicativo que permita ao Usuário efetivar pedidos de compra anunciados e comercializados pelas Lojas. 


Proteger, por meio de armazenamento em servidores, a confidencialidade de todas as informações relativas aos Usuários. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.  


A Mercadapp não presta serviços de transporte, apenas concede licença de uso de software que serve como ferramenta facilitadora de vendas online. Quaisquer defeitos, perdas ou danos relativos ao serviço da entrega são de responsabilidade exclusiva das lojas. 


O Usuário reconhece e concorda que a Mercadapp não realiza a seleção de produtos e não fiscaliza sua atividade. O Usuário está ciente de que os dados da Lojas e de produtos são fornecidos pela própria Loja. 


Assim sendo, a Mercadapp não se responsabiliza pelos serviços de entregas contratados pelas Lojas, pela qualidade dos produtos, por erros ou inconsistências no fornecimento de informações relativas a indisponibilidade e preço, que são responsabilidades das Lojas, pela recuperação de produtos, nem pelo ressarcimento de valores referentes aos mesmos, caso haja inconsistência. 


A Mercadapp disponibilizará em seus Aplicativos as formas de pagamento fornecidas pelas Lojas. Caso o Usuário opte por realizar o pagamento utilizando “Cartão de crédito, débito ou ticket alimentação”, a Loja é responsável pela facilitação da transação. 


SANSÕES


O uso dos Aplicativos Mercadapp de forma indevida em desacordo a estes Termos implicará a proibição da utilização dos serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a Mercadapp seja notificada ou acionada pela violação de direitos de  terceiros decorrente do mau uso do sistema. 


O Usuário concorda em indenizar a Mercadapp, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização dos Aplicativos. 


Se você tiver algum questionamento ou dúvida com relação à estes termos, entre em contato conosco no endereço através do nosso e-mail contato@mercadapp.com.